Projeto de Decreto Legislativo nº 78/1993

Ementa

DECLARA O EX-PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO,PERSONA NON GRATA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Mendonca

Data de apresentação

02/12/1993

Processo

02-0078/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC

Tramitação

• 02/12/1993 - Recebido por ATM
• 08/12/1993 - Encaminhado por ATM
• 09/12/1993 - Recebido por CCJ
• 29/12/1993 - Encaminhado por CCJ
• 30/12/1993 - Recebido por EDUC
• 08/03/1994 - Encaminhado por EDUC
• 08/03/1994 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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