Projeto de Decreto Legislativo nº 78/1995

Ementa

DISPOE SOBRE REVOCAÇÃO DO DECRETO 35.333 DE 1 DE DE AGOSTO DE 1995,QUE TRATA DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO ITAIM BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ana Maria Quadros

Data de apresentação

26/09/1995

Processo

02-0078/1995

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 26/09/1995 - Recebido por ATM
• 06/10/1995 - Encaminhado por ATM
• 06/10/1995 - Recebido por CCJ
• 08/02/1996 - Encaminhado por CCJ
• 12/02/1996 - Recebido por ATM
• 06/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/01/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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