Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2002
Ementa
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MILTON NEVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ******ENTREGUE EM 10/022003**********
Autor
Data de apresentação
19/12/2002
Processo
02-0078/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 43, de 27 de dezembro de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/12/2002 - Recebido por ATM
- 24/12/2002 - Encaminhado por ATM
- 24/12/2002 - Recebido por CCJ
- 30/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 30/12/2002 - Recebido por ATM
- 28/01/2003 - Encaminhado por ATM
- 29/01/2003 - Recebido por LEG3
- 30/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 30/01/2003 - Recebido por DG
- 26/11/2003 - Encaminhado por DG
- 26/11/2003 - Recebido por ATM
- 27/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
Encerramento
Processo encerrado em 27/12/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao SR. MILTON NEVES FILHO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO D E C R E T A:
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Milton Neves Filho, pelos relevantes serviços prestados à Cidade de São Paulo.
Art. 2.º A entrega do referido Titulo será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3.º As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.