Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2004
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO JURISTA, ATUAL MINISTRO PRESIDENTE DO STF, NELSON AZEVEDO JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
30/06/2004
Processo
02-0078/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2004 - Recebido por ATM
- 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2005 - Recebido por CCJ
- 19/04/2005 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2005 - Recebido por EDUC
- 06/07/2005 - Encaminhado por EDUC
- 13/07/2005 - Recebido por FIN
- 21/09/2005 - Encaminhado por FIN
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Jurista, atual Ministro Presidente do STF, NELSON AZEVEDO JOBIM, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido ao jurista Nelson Azevedo Jobim, o título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º - A entrega do título será efetuada em Sessão solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em Às Comissões competentes.