Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2005
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.221, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
24/08/2005
Processo
02-0082/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 24/08/2005 - Recebido por SGP22
- 23/09/2005 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2005 - Recebido por CCJ
- 04/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 08/04/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/04/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 46.221, de 19 de agosto de 2005.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 46.221, de 19 de agosto de 2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."
"Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 46.221, de 19 de agosto de 2005.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 46.221, de 19 de agosto de 2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.