Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2007
Ementa
CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO POST-MORTEM AO INVENTOR ALBERTO SANTOS-DUMONT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/10/2007
Processo
02-0084/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/10/2007 - Recebido por SGP21
- 30/11/2007 - Encaminhado por SGP21
- 06/12/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/2007 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Concede o "Título de Cidadão Paulistano, Post-Mortem ao inventor ALBERTO SANTOS-DUMONT", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o "Título de Cidadão Paulistano, Post-Mortem ao inventor ALBERTO SANTOS-DUMONT", e dá outras providências.
Art. 2º - A entrega do referido título será feita em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".