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Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2003

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAU- LISTANO AO SR. JOSIAS ANTONIO JANUARIO FILHO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." *** TÍTULO ENTREGUE EM 23.04.2004 ***

Autor

Manoel Cruz

Data de apresentação

21/10/2003

Processo

02-0087/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 103, de 12 de novembro de 2003

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encerramento

Processo encerrado em 12/11/2003 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadão Paulistano ao Sr. JOSIAS ANTONIO JANUARIO FILHO e da outras providencias

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art.1º - Fica concedido ao Sr. JOSIAS ANTONIO JANUARIO FILHO , o Título de Cidadão Paulistano.

Art.2º - A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art.3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.