Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A HIDERALDO PAGLIARIN, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
Autor
Humberto Martins
Data de apresentação
17/11/2004
Processo
02-0090/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/11/2004 - Recebido por ATM
- 03/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2004 - Recebido por CCJ
- 12/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 13/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2005 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Hideraldo Pagliarin, e dá outras providências:
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Hideraldo Pagliarin o Título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta.
Art. 2º A entrega do referido Título será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.