Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2004
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA A FUNDAÇÃO ABRINQ
Autor
Data de apresentação
17/11/2004
Processo
02-0092/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 6, de 15 de fevereiro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/08/2004 - Recebido por ATM
- 01/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/12/2004 - Recebido por CCJ
- 12/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 13/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2005 - Recebido por ATM
- 23/02/2005 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2005 - Recebido por CCJ
- 11/03/2005 - Encaminhado por CCJ
- 11/03/2005 - Recebido por EDUC
- 28/04/2005 - Encaminhado por EDUC
- 28/04/2005 - Recebido por FIN
- 09/06/2005 - Encaminhado por FIN
- 23/02/2007 - Recebido por SGP21
- 23/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 23/02/2007 - Recebido por SGP23
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 14 em 15/02/2007
Encerramento
Processo encerrado em 15/02/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
'"Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para a Fundação Abrinq"
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art.° 1° - Fica concedida a Honraria em forma de "Salva de Prata" em homenagem à Fundação Abrinq para o direito das crianças.
Art. 2° - A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."