Projeto de Decreto Legislativo nº 93/1997
Ementa
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS DO DECRETO 37.064/97, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI- AS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
17/09/1997
Processo
02-0093/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 17/09/1997 - Recebido por ATM
- 23/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/09/1997 - Recebido por CCJ
- 30/05/2000 - Encaminhado por CCJ
- 08/06/2000 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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