Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AO SR. ALFREDO DI CUNTO.)
Autor
Augusto Campos
Data de apresentação
04/11/2003
Processo
02-0093/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 125, de 20 de dezembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2003 - Recebido por ATM
- 14/11/2003 - Encaminhado por ATM
- 14/11/2003 - Recebido por CCJ
- 29/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 21/01/2004 - Recebido por ATM
- 21/01/2004 - Encaminhado por ATM
- 21/01/2004 - Recebido por LEG3
- 02/02/2004 - Encaminhado por LEG3
- 01/12/2004 - Recebido por ATM
- 01/12/2004 - Encaminhado por ATM
- 03/12/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 385, Legislatura 13 em 20/12/2003
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º- Fica concedido a Alfredo Di Cunto, o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º- A entrega do Título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.