Projeto de Decreto Legislativo nº 97/2005
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.228 DE 23 DE AGOSTO DE 2005. (REFERENTE REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI-IV)
Autor
Data de apresentação
28/09/2005
Processo
02-0097/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação
- 28/09/2005 - Recebido por SGP22
- 07/10/2005 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2005 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 24/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/08/2009 - Recebido por SGP21
- 08/10/2010 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2010 - Recebido por PESQUISA
- 16/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/11/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/11/2010 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga em todos os seus termos o Decreto n.º 46.228, de 23 de agosto de 2005.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 46.228, de 23 de agosto de 2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."
"Revoga em todos os seus termos o Decreto n.º 46.228, de 23 de agosto de 2005.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º 46.228, de 23 de agosto de 2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.