Projeto de Lei nº 1/1996

Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

06/02/1996

Processo

01-0001/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.215, de 13 de novembro de 1996

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 262, Legislatura 11 em 06/11/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 263, Legislatura 11 em 12/11/1996

Encaminhamento

OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 17/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 244/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita regime de urgência na tramitação do pl.0l/96 do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 326/1996
MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 30/10/1996 atraves do(a) OF.ATL 254/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl. 01/96, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 341/1996
Oficio CMSP 914/1996 de 12/11/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/12/1996 (PROMULGADO)

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