Projeto de Lei nº 10/2003
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA PRAÇA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS LOGRADOURO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO PRÓSPERO E SANTA BERTILA, NO JARDIM MARINGÁ.)
Autor
Toninho Campanha
Data de apresentação
04/02/2003
Processo
01-0010/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.732, de 13 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/2003 - Recebido por ATM
- 14/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 17/02/2003 - Recebido por CCJ
- 27/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2003 - Recebido por LEG3
- 10/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 10/03/2003 - Recebido por CCJ
- 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/2003 - Recebido por URB
- 26/08/2003 - Encaminhado por URB
- 01/09/2003 - Recebido por EDUC
- 03/10/2003 - Encaminhado por EDUC
- 06/10/2003 - Recebido por FIN
- 03/12/2003 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2003 - Recebido por LEG3
- 21/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 02/02/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/11/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 63/2003 de 05/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/04/2003 atraves do(a) OF. ATL 165/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 164/2003
- Oficio CMSP 830/2003 de 17/12/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado, localizado no Distrito da Vila Matilde, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art.1º Fica denominado, "Praça Elias Vidal de Negreiros", o logradouro público inominado, situado na confluência das ruas São Próspero e Santa Bertila, no Jardim Maringá - Distrito de Vila Matilde.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2003. Às Comissões competentes.