Projeto de Lei nº 100/2002
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA OS TITULARES DE CARGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE 2. INSPE- TOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
06/03/2002
Processo
01-0100/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.401, de 1º de agosto de 2002
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/03/2002 - Recebido por ATM
- 15/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/03/2002 - Recebido por CCJ
- 18/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 18/04/2002 - Recebido por ADM
- 25/04/2002 - Encaminhado por ADM
- 26/04/2002 - Recebido por FIN
- 22/05/2002 - Encaminhado por FIN
- 22/05/2002 - Recebido por ATM
- 18/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/07/2002 - Recebido por LEG3
- 02/08/2002 - Encaminhado por LEG3
- 06/08/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 13 em 04/07/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 161, Legislatura 13 em 18/07/2002
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 04/04/2002 atraves do(a) OF ATL 152/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 100/02, que dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório._ *** devolvido para a prefeitura **, atraves do Documento Recebido nro. 191/2002
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 11/04/2002 atraves do(a) of atl 184/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 100/02, atraves do Documento Recebido nro. 214/2002
- Oficio CMSP 433/2002 de 19/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/08/2002 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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