Projeto de Lei nº 100/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO)
Autor
Tribunal de Contas do Municipio
Data de apresentação
25/03/2014
Processo
01-0100/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.998, de 28 de maio de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/03/2014 - Recebido por SGP22
- 31/03/2014 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2014 - Recebido por PESQUISA
- 01/04/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2014 - Recebido por CCJ
- 07/05/2014 - Encaminhado por CCJ
- 08/05/2014 - Recebido por SGP21
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2014 - Recebido por SGP12
- 12/05/2014 - Encaminhado por SGP12
- 12/05/2014 - Recebido por SGP21
- 14/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 15/05/2014 - Recebido por SGP12
- 20/05/2014 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2014 - Recebido por SGP21
- 22/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 22/05/2014 - Recebido por SGP23
- 02/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 16 em 20/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1195/2014 de 21/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/05/2014 atraves do(a) OF ATL 65/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl 100/14, atraves do Documento Recebido nro. 375/2014
- Oficio CMSP 1264/2014 de 29/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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