Projeto de Lei nº 1006/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ÔNIBUS A- TRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS
Autor
Vicente Candido da Silva
Data de apresentação
22/10/1997
Processo
01-1006/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.099, de 8 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/1997 - Recebido por ATM
- 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
- 14/11/2000 - Recebido por LEG3
- 28/12/2000 - Encaminhado por LEG3
- 28/12/2000 - Recebido por ATM
- 29/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 29/12/2000 - Recebido por ARQUIVO
- 23/04/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/04/2002 - Recebido por GV50
- 24/04/2002 - Encaminhado por GV50
- 24/04/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Recebido por SGP
- 30/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 437/2000 de 16/11/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/12/2000 atraves do(a) OF. ATL 124/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva do número 13.099 para a lei resultado da promulgação do pl 1006/97, atraves do Documento Recebido nro. 310/2000
- Oficio CMSP 463/2000 de 13/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/12/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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