Projeto de Lei nº 101/1994

Ementa

REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 E 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marcos Cintra

Data de apresentação

10/03/1994

Processo

01-0101/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/1994 - Recebido por ATM
• 18/03/1994 - Encaminhado por ATM
• 21/03/1994 - Recebido por CCJ
• 28/04/1994 - Encaminhado por CCJ
• 28/04/1994 - Recebido por ATM
• 08/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 08/06/1994 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/06/1994 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial

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