Projeto de Lei nº 101/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA MILTON HELIODORO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MATEUS JOSÉ PIRES, AUGUSTA REIMBERG, ALTURA DOS NÚMEROS 6 E 7, E FINAL DA RUA DR. PAULO DE BARRO WHITAKER, NO BAIRRO 3ª DIVISÃO DE INTERLAGOS, ANTIGO JD. SATÉLITE II

Autor

Carlos Giannazi

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

01-0101/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.240, de 10 de novembro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/03/2005 - Recebido por SGP22
• 09/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2005 - Recebido por CCJ
• 28/09/2005 - Encaminhado por CCJ
• 28/09/2005 - Recebido por URB
• 05/04/2006 - Encaminhado por URB
• 05/04/2006 - Recebido por EDUC
• 08/08/2006 - Encaminhado por EDUC
• 09/08/2006 - Recebido por FIN
• 22/09/2006 - Encaminhado por FIN
• 22/09/2006 - Recebido por SGP23
• 14/11/2006 - Encaminhado por SGP23
• 17/11/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 22/09/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 64/2005 de 12/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/08/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 203/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 954/2005
• Oficio CMSP 4063/2006 de 24/10/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/11/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça MILTON HELIODORO o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Mateus José Pires, Augusta Reimberg, altura dos números 6 e 7, e final da Rua Dr. Paulo de Barro Whitaker, no Bairro 3ª Divisão de Interlagos, antigo Jd. Satélite II.

A CÂMARA MUNCIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º: Fica denominada Praça Milton Heliodoro o espaço público inominado localizado na confluência das ruas Mateus José Pires, Augusta Reimberg, altura dos números 6 e 7, e no final da rua Dr. Paulo de Barros Whitaker, no Bairro 3ª Divisão de Interlagos, antigo Jardim Satélite II.

Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 01 de março de 2005 Às Comissões competentes.