Projeto de Lei nº 1011/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/10/1997
Processo
01-1011/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/1997 - Recebido por ATM
- 30/10/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/10/1997 - Recebido por CCJ
- 31/08/1998 - Encaminhado por CCJ
- 03/12/1998 - Recebido por ADM
- 03/12/1998 - Encaminhado por ADM
- 03/12/1998 - Recebido por FIN
- 28/12/1998 - Encaminhado por FIN
- 28/12/1998 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/05/2008 - Recebido por SGP2
- 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/05/2008 - Recebido por SGP21
- 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 25/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 05/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/08/2009 - Recebido por SGP21
- 25/09/2009 - Encaminhado por SGP21
- 25/09/2009 - Recebido por SGP12
- 29/09/2009 - Encaminhado por SGP12
- 29/09/2009 - Recebido por CCJ
- 06/04/2010 - Encaminhado por CCJ
- 06/04/2010 - Recebido por SGP21
- 10/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 10/05/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 10/05/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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Links relacionados
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