Projeto de Lei nº 1019/1995
Ementa
REVOGA TOTALMENTE A LEI NO. 7.603 DE 16 DE MARÇO DE 1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI NO. 7.343, DE 9 DE SE TEMBRO DE 1969; REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA APROVADO PELA LEI NO. 6.981,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
10/10/1995
Processo
01-1019/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.248, de 11 de dezembro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/1995 - Recebido por ATM
- 19/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/10/1995 - Recebido por CCJ
- 23/11/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/1995 - Recebido por URB
- 02/02/1996 - Encaminhado por URB
- 02/02/1996 - Recebido por FIN
- 07/03/1996 - Encaminhado por FIN
- 07/03/1996 - Recebido por ATM
- 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 29/11/1996 - Recebido por LEG3
- 13/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 13/12/1996 - Recebido por ATM
- 23/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1001/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/12/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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