Projeto de Lei nº 102/2006
Ementa
CRIA O MUSEU DO CARNAVAL PAULISTANO "GERALDO FILME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
08/03/2006
Processo
01-0102/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/02/2006 - Recebido por SGP22
- 11/10/2006 - Encaminhado por SGP22
- 14/11/2006 - Recebido por GV31
- 14/11/2006 - Encaminhado por GV31
- 14/11/2006 - Recebido por SGP22
- 14/11/2006 - Encaminhado por SGP22
- 14/11/2006 - Recebido por CCJ
- 24/08/2007 - Encaminhado por CCJ
- 24/08/2007 - Recebido por EDUC
- 16/10/2007 - Encaminhado por EDUC
- 17/10/2007 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 27/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/03/2009 - Recebido por FIN
- 15/10/2009 - Encaminhado por FIN
- 16/10/2009 - Recebido por SGP23
- 24/11/2009 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2009 - Recebido por SGP22
- 26/11/2009 - Encaminhado por SGP22
- 26/11/2009 - Recebido por CCJ
- 15/03/2010 - Encaminhado por CCJ
- 15/03/2010 - Recebido por SGP21
- 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
- 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
- 23/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/03/2011 - Recebido por SGP21
- 27/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 27/03/2019 - Recebido por SGP23
- 05/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 05/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 287/2008 de 09/06/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/12/2008 atraves do(a) Ofício APL nº 621/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da são paulo turismo acerca do pl 102/2006, em atendimento ao pedido de in formações da comissão de finanças e orçamento, atraves do Documento Recebido nro. 5045/2008
- Oficio CMSP 3753/2009 de 29/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/11/2009 atraves do(a) OF ATL 142/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 102/06 da vereadora claudete alves, atraves do Documento Recebido nro. 3595/2009
- Oficio CMSP 305/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
CRIA O MUSEU DO CARNAVAL PAULISTANO "GERALDO FILME", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Museu do Carnaval Paulistano "Geraldo Filme", destinado a reunir, catalogar e expor as obras de entidades carnavalescas, ligadas à Cidade de São Paulo, contando a história de seu desenvolvimento cultural, econômico e social.
§ Único - O Museu será instalado no Pólo Cultural Grande Otelo, Localizado na Avenida Olavo Fontoura, 1.209, Pq. Anhembi.
Art. 2º - Na implantação do Museu, ora criado, deverão estar previstas instalações que possam abrigar:
a) O Conselho Municipal do Samba - que deverá ter suas atribuições e formatação, amplamente discutidas com a comunidade interessada, sendo posteriormente, transformada em Lei pelo Executivo Municipal;
b) A Velha Guarda da cidade de São Paulo - que dentre outras atribuições, passará a resgatar a memória do samba e dos grandes personagens que construíram sua história em nossa cidade.
Art. 3º - A partir da aprovação desta Lei, fica garantido a Velha Guarda de cada entidade carnavalesca um espaço gratuito, específico e privilegiado para o acompanhamento dos desfiles oficiais das escolas de samba de São Paulo.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.