Projeto de Lei nº 102/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA PROFISSÃO DO TRABALHADOR EM TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, POR TAXÍMETRO, (TAXISTA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM BASE NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

19/03/2015

Processo

01-0102/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/03/2015 - Recebido por SGP22
• 23/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 23/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2015 - Recebido por CCJ
• 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
• 01/06/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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