Projeto de Lei nº 1022/1997
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SÃO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
30/10/1997
Processo
01-1022/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.248, de 26 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/10/1997 - Recebido por ATM
- 05/11/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/11/1997 - Recebido por CCJ
- 28/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/1997 - Recebido por URB
- 23/12/1997 - Encaminhado por URB
- 23/12/1997 - Recebido por ADM
- 09/02/1998 - Encaminhado por ADM
- 09/02/1998 - Recebido por FIN
- 26/03/1998 - Encaminhado por FIN
- 26/03/1998 - Recebido por ATM
- 18/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 21/12/2001 - Recebido por LEG3
- 08/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 15/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Recebido por SGP
- 30/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 13 em 14/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
Encaminhamento
- Oficio CMSP 851/2001 de 20/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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