Projeto de Lei nº 103/1994
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
17/03/1994
Processo
01-0103/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.799, de 9 de junho de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/03/1994 - Recebido por ATM
- 22/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 23/03/1994 - Recebido por CCJ
- 04/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/1994 - Recebido por PRESID
- 06/04/1994 - Encaminhado por PRESID
- 08/04/1994 - Recebido por LEG3
- 19/04/1994 - Encaminhado por LEG3
- 19/04/1994 - Recebido por CCJ
- 18/05/1994 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/1994 - Recebido por URB
- 20/06/1994 - Encaminhado por URB
- 20/06/1994 - Recebido por ATM
- 06/06/1995 - Encaminhado por ATM
- 06/06/1995 - Recebido por LEG3
- 14/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 14/06/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 26/06/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/06/1998 - Recebido por AT2
- 30/06/1998 - Encaminhado por AT2
- 30/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 07/02/2000 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/02/2000 - Recebido por GV20
- 06/04/2000 - Encaminhado por GV20
- 06/04/2000 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 11 em 23/05/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 11 em 25/05/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300126/1994 de 15/04/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/05/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informaçõesà com. de const. e justiça sobre o pl. 103/ 94, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 177/1994
- Oficio CMSP 166/1995 de 30/05/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/06/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)