Projeto de Lei nº 103/2015
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.998, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA PREVER A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO DE ACOMPANHANTES DE PACIENTES NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
19/03/2015
Processo
01-0103/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/03/2015 - Recebido por SGP22
- 23/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/03/2015 - Recebido por CCJ
- 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por ADM
- 18/09/2015 - Encaminhado por ADM
- 17/11/2015 - Recebido por SAUDE
- 17/11/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 17/11/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015
Documentos
Links relacionados
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