Projeto de Lei nº 105/2006
Ementa
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA CÍSPER, SUBDISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PEDRO RODRIGUES CAMARGO)
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
08/03/2006
Processo
01-0105/2006
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/02/2006 - Recebido por SGP22
- 13/04/2006 - Encaminhado por SGP22
- 13/04/2006 - Recebido por CCJ
- 04/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 05/10/2007 - Recebido por URB
- 08/04/2008 - Encaminhado por URB
- 08/04/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 14/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/05/2009 - Recebido por PESQUISA
- 12/04/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/04/2010 - Recebido por SGP21
- 29/07/2010 - Encaminhado por SGP21
- 29/07/2010 - Recebido por SGP12
- 28/09/2010 - Encaminhado por SGP12
- 24/10/2011 - Recebido por SGP21
- 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 121/2006 de 01/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 224/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1117/2006
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 16/10/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 581/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3196/2007
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Logradouro Público Inominado localizado no Bairro de Vila Císper, Subdistrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada, "Praça Pedro Rodrigues Camargo", o logradouro público inominado correspondente a praça localizada entre as Ruas do Acapuzal e Aiquara, no Subdistrito de Ermelino Matarazzo, Bairro de Vila Cisper.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".