Projeto de Lei nº 105/2015

Ementa

DISPÕE INTRODUÇÃO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, DE POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA LEI FEDERAL 9.503, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO 135º E 262º. SOBRE PROIBIÇÃO DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE REMUNERADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA CATEGORIA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Salomão Pereira

Data de apresentação

24/03/2015

Processo

01-0105/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2015 - Recebido por SGP22
• 25/03/2015 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/04/2015 - Recebido por CCJ
• 03/06/2015 - Encaminhado por CCJ
• 09/06/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/06/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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