Projeto de Lei nº 107/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇAO DE EMEIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS RESULTANTES DO PRO- JETO PROVER/CINGAPURA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Autor
Jose Silva Amorim
Data de apresentação
04/03/1997
Processo
01-0107/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.639, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 07/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/03/1997 - Recebido por CCJ
- 26/03/1997 - Encaminhado por CCJ
- 26/03/1997 - Recebido por ATM
- 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por LEG3
- 30/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/06/1997 - Recebido por ATM
- 30/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1997 - Recebido por CCJ
- 26/09/1997 - Encaminhado por CCJ
- 26/09/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/03/1999 - Recebido por AT2
- 12/03/1999 - Encaminhado por AT2
- 12/03/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 345/1997 de 10/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 27/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 112/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 107/97, do ver. josé amo- rim, atraves do Documento Recebido nro. 104/1997
- Oficio CMSP 432/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 108/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 107/97 devera ser promulgado com o numero 12.639, atraves do Documento Recebido nro. 132/1998
- Oficio CMSP 542/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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