Projeto de Lei nº 107/2010
Ementa
APROVA O PROLONGAMENTO DA RUA ANTONIA TERESA DE PAULA MATIAS, NO DISTRITO DE CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
24/03/2010
Processo
01-0107/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/03/2010 - Recebido por SGP22
- 29/03/2010 - Encaminhado por SGP22
- 29/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 31/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/04/2010 - Recebido por CCJ
- 25/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 25/04/2011 - Recebido por URB
- 14/06/2011 - Encaminhado por URB
- 17/06/2011 - Recebido por FIN
- 21/06/2011 - Encaminhado por FIN
- 21/06/2011 - Recebido por SGP21
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/03/2015 - Recebido por SGP22
- 10/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2015 - Recebido por SGP23
- 18/03/2015 - Encaminhado por SGP23
- 18/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 202, Legislatura 15 em 22/06/2011
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 26/06/2014 atraves do(a) OF ATL 88/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retira e o arquivamento do projetos projetos de lei nº 423/2012, 311/2012, 403/2012, 61/2010, 1047/1997, 592/1997, 445/2012, 107/2010, 750/2002, 620/2002, 321/1996, 161/1996, 435/2012, 24/2011, 195/2010 e 75/1995, atraves do Documento Recebido nro. 428/2014
- Oficio CMSP 218/2015 de 06/03/2015 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/02/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Aprova o prolongamento da Rua Antonia Teresa de Paula Matias, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.930 - Classificação C-253, do Arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei, fica aprovado o prolongamento da Rua Antonia Teresa de Paula Matias, no trecho compreendido entre a Rua José da Penha e a Avenida Cangaíba, numa extensão aproximada de 60,00m (sessenta metros) e largura básica de 13,00m (treze metros), no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Art. 2º. Para os fins desta lei, os imóveis atingidos pelo traçado ora aprovado serão, oportunamente, declarados de utilidade pública, para efeito de desapropriação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.