Projeto de Lei nº 1078/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAVAGEM DAS LARAN- JAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO EM MÁQUINAS AUTOMÁTI- CAS NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Archibaldo Zancra
Data de apresentação
17/10/1995
Processo
01-1078/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.061, de 24 de maio de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/10/1995 - Recebido por ATM
- 30/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 31/10/1995 - Recebido por CCJ
- 06/12/1995 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/1995 - Recebido por ECON
- 26/12/1995 - Encaminhado por ECON
- 27/12/1995 - Recebido por SAUDE
- 02/04/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 02/04/1996 - Recebido por FIN
- 12/04/1996 - Encaminhado por FIN
- 16/04/1996 - Recebido por LEG3
- 27/05/1996 - Encaminhado por LEG3
- 28/05/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 23/07/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/07/1998 - Recebido por GV16
- 27/07/1998 - Encaminhado por GV16
- 27/07/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/04/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 447/1996 de 06/05/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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