Projeto de Lei nº 1098/1995
Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS NO. 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E NO.10.443 DE 4 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
17/10/1995
Processo
01-1098/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.123, de 5 de julho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/10/1995 - Recebido por ATM
- 26/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 30/10/1995 - Recebido por CCJ
- 26/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1996 - Recebido por LEG3
- 15/05/1996 - Encaminhado por LEG3
- 16/05/1996 - Recebido por CCJ
- 19/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 21/06/1996 - Recebido por ATM
- 28/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 28/06/1996 - Recebido por LEG3
- 11/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 11/07/1996 - Recebido por ATM
- 07/08/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/08/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 06/11/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/11/1996 - Recebido por GV28
- 11/11/1996 - Encaminhado por GV28
- 11/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
- 24/09/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/09/1997 - Recebido por GV52
- 01/10/1997 - Encaminhado por GV52
- 01/10/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
Encaminhamento
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 13/11/1995 atraves do(a) Of.ATL 292/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha materia aditiva ao pl.1098/1995, atraves do Documento Recebido nro. 291/1995
- Oficio CMSP 439/1996 de 30/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/05/1996 atraves do(a) OF. ATL 120/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 163/1996
- Oficio CMSP 663/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/10/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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