Projeto de Lei nº 11/2003
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO JARDIM MARINGÁ - DISTRITO DE VILA MATILDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA ANTÔNIO JOAQUIM PARDAL PRAÇA ENTRE AS RUAS ROSÁRIO DO SUL E MINISTRO CARLOS MAXIMILIANO.)
Autor
Toninho Campanha
Data de apresentação
04/02/2003
Processo
01-0011/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.624, de 22 de agosto de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/2003 - Recebido por ATM
- 17/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 17/02/2003 - Recebido por CCJ
- 27/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 27/02/2003 - Recebido por LEG3
- 10/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 10/03/2003 - Recebido por CCJ
- 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2003 - Recebido por URB
- 08/05/2003 - Encaminhado por URB
- 15/05/2003 - Recebido por EDUC
- 30/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 02/06/2003 - Recebido por FIN
- 16/06/2003 - Encaminhado por FIN
- 16/06/2003 - Recebido por LEG3
- 25/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 26/08/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/06/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 64/2003 de 05/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/03/2003 atraves do(a) OF. ATL 96/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 110/2003
- Oficio CMSP 430/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/08/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado, localizado no Jardim Maringá - Distrito de Vila Matilde, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominado, "Praça Antonio Joaquim Pardal", o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Rosário do Sul e Ministro Carlos Maximiliano, no Jardim Maringá, Distrito de Vila Matilde.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2003. Às Comissões competentes.