Projeto de Lei nº 11/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS ATRAVÉS DA COMPENSAÇÃO DOS TRIBUTOS PAGOS NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO EM CRÉDITOS UTILIZÁVEIS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS RELACIONADAS E GARANTIA DE GRATUIDADE DE SERVIÇOS PARA USUÁRIOS DE BICICLETAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
Autor
Apoiadores
Natalini, José Police Neto e Ricardo Young
Data de apresentação
04/02/2014
Processo
01-0011/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/02/2014 - Recebido por SGP22
- 10/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/04/2014 - Recebido por CCJ
- 17/04/2014 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/2014 - Recebido por URB
- 28/05/2014 - Encaminhado por URB
- 28/05/2014 - Recebido por SGP21
- 28/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 03/06/2014 - Recebido por SGP12
- 03/06/2014 - Encaminhado por SGP12
- 03/06/2014 - Recebido por SGP21
- 03/06/2014 - Encaminhado por SGP21
- 04/06/2014 - Recebido por SGP12
- 02/07/2014 - Encaminhado por SGP12
- 05/08/2014 - Recebido por SGP21
- 08/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 08/08/2014 - Recebido por SGP12
- 21/08/2014 - Encaminhado por SGP12
- 21/08/2014 - Recebido por SGP21
- 21/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 21/08/2014 - Recebido por SGP23
- 21/08/2014 - Encaminhado por SGP23
- 21/08/2014 - Recebido por SGP22
- 22/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 22/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 26/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/09/2014 - Recebido por CCJ
- 12/09/2014 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2014 - Recebido por SGP21
- 30/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/10/2019 - Recebido por SGP23
- 30/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 01/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 16 em 28/05/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1747/2014 de 10/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 138/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o projeto de lei nº 11/14, atraves do Documento Recebido nro. 613/2014
- Oficio CMSP 1908/2019 de 18/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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