Projeto de Lei nº 110/1993

Ementa

PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE MERCADORIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM CRUZAMENTOS DE VIAS NO MUNICIPIO

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

11/03/1993

Processo

01-0110/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.318, de 16 de abril de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/03/1993 - Recebido por ATM
• 30/03/1993 - Encaminhado por ATM
• 31/03/1993 - Recebido por CCJ
• 15/04/1993 - Encaminhado por CCJ
• 16/04/1993 - Recebido por URB
• 17/05/1993 - Encaminhado por URB
• 09/06/1993 - Recebido por ADM
• 09/06/1993 - Encaminhado por ADM
• 24/06/1993 - Recebido por ECON
• 25/06/1993 - Encaminhado por ECON
• 25/06/1993 - Recebido por SAUDE
• 06/08/1993 - Encaminhado por SAUDE
• 06/08/1993 - Recebido por FIN
• 25/08/1993 - Encaminhado por FIN
• 25/08/1993 - Recebido por ATM
• 28/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 28/05/1996 - Recebido por LEG3
• 18/06/1996 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/1996 - Recebido por ATM
• 19/06/1996 - Encaminhado por ATM
• 20/06/1996 - Recebido por CCJ
• 30/08/1996 - Encaminhado por CCJ
• 04/09/1996 - Recebido por ATM
• 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 23/04/1997 - Recebido por LEG3
• 30/04/1997 - Encaminhado por LEG3
• 16/06/1997 - Recebido por ATM
• 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 11 em 10/04/1996
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 510/1996 de 29/05/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/06/1996 atraves do(a) OF.ATL 160/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 110/93, do ver. jooji ha- to, atraves do Documento Recebido nro. 194/1996
• Oficio CMSP 64/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 41/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.318 para pro- mulgação do pl. 110/93, atraves do Documento Recebido nro. 46/1997
• Oficio CMSP 215/1997 de 25/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/04/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)