Projeto de Lei nº 114/2013
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAQ, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
19/03/2013
Processo
01-0114/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.728, de 29 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/03/2013 - Recebido por SGP22
- 21/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 16/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2013 - Recebido por SGP21
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/04/2013 - Recebido por SGP12
- 24/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 25/04/2013 - Recebido por SGP21
- 25/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 25/04/2013 - Recebido por SGP23
- 30/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 30/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 843/2013 de 24/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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