Projeto de Lei nº 1150/1997
Ementa
PROIBE O USO DE PALAVRAS EM LINGUA ESTRANGEIRA NAS DIVERSAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOS ESPAÇOS PUBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Lidia Correa
Data de apresentação
02/12/1997
Processo
01-1150/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.100, de 8 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 17/12/1997 - Recebido por CCJ
- 02/04/1998 - Encaminhado por CCJ
- 02/04/1998 - Recebido por ATM
- 16/10/1998 - Encaminhado por ATM
- 16/10/1998 - Recebido por ECON
- 18/11/1998 - Encaminhado por ECON
- 19/11/1998 - Recebido por EDUC
- 09/03/1999 - Encaminhado por EDUC
- 10/03/1999 - Recebido por FIN
- 16/09/1999 - Encaminhado por FIN
- 16/09/1999 - Recebido por ATM
- 14/11/2000 - Encaminhado por ATM
- 14/11/2000 - Recebido por LEG3
- 28/12/2000 - Encaminhado por LEG3
- 28/12/2000 - Recebido por ATM
- 29/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 29/12/2000 - Recebido por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/07/2007 - Recebido por SGP
- 30/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 12 em 08/11/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 438/2000 de 16/11/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 08/12/2000 atraves do(a) OF. ATL 125/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva do número 13.100 para a lei resultado da promulgação do pl 1150/97, atraves do Documento Recebido nro. 311/2000
- Oficio CMSP 460/2000 de 13/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/12/2000 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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