Projeto de Lei nº 1159/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNI- CIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À PESSOA DA 3A. IDADE NO MU NICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Aldaiza Sposati
Data de apresentação
24/10/1995
Processo
01-1159/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.604, de 4 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/10/1995 - Recebido por ATM
- 31/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 01/11/1995 - Recebido por CCJ
- 09/02/1996 - Encaminhado por CCJ
- 12/02/1996 - Recebido por URB
- 24/05/1996 - Encaminhado por URB
- 24/05/1996 - Recebido por ADM
- 18/06/1996 - Encaminhado por ADM
- 19/06/1996 - Recebido por SAUDE
- 21/11/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 21/11/1996 - Recebido por ATM
- 29/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 29/11/1996 - Recebido por LEG3
- 26/12/1996 - Encaminhado por LEG3
- 26/12/1996 - Recebido por ATM
- 27/12/1996 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1996 - Recebido por CCJ
- 10/04/1997 - Encaminhado por CCJ
- 10/04/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 19/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 999/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 23/12/1996 atraves do(a) OF.ATL 286/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 1159/95, do ver. aldaíza sposati, atraves do Documento Recebido nro. 384/1996
- Oficio CMSP 426/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 05/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 91/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 1159/95 deverá ser promulgado com o número 12.604, atraves do Documento Recebido nro. 115/1998
- Oficio CMSP 499/1998 de 05/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)