Projeto de Lei nº 116/2002
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SANEAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.; AUTORIZA A CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CRÉDITO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA CONTRA A SPTRANS; AUTORI- ZA O AUMENTO DE CAPITAL DA SPTRANS E DÁ OUTRAS PROVS
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
06/03/2002
Processo
01-0116/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.544, de 28 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/03/2002 - Recebido por ATM
- 18/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 18/03/2002 - Recebido por CCJ
- 10/04/2002 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2002 - Recebido por LEG3
- 25/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 25/04/2002 - Recebido por CCJ
- 14/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 14/05/2002 - Recebido por LEG3
- 23/05/2002 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2002 - Recebido por CCJ
- 08/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/08/2002 - Recebido por ADM
- 05/09/2002 - Encaminhado por ADM
- 05/09/2002 - Recebido por LEG3
- 13/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 13/09/2002 - Recebido por ADM
- 28/11/2002 - Encaminhado por ADM
- 28/11/2002 - Recebido por FIN
- 16/01/2003 - Encaminhado por FIN
- 01/04/2003 - Recebido por ATM
- 01/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 01/04/2003 - Recebido por LEG3
- 01/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 04/04/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 13 em 19/03/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 13 em 27/03/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 200/2002 de 16/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 13/05/2002 atraves do(a) OF ATL 185/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 116/02 (saneamento e reestru turação da sptrans), atraves do Documento Recebido nro. 303/2002
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/05/2002 atraves do(a) OF-ATL 295/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 334/2002
- Oficio CMSP 277/2002 de 20/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 525/2002 de 10/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/2002 atraves do(a) Of. ATL 603/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 699/2002
- Oficio CMSP 122/2003 de 28/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)