Projeto de Lei nº 117/1956
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4819, DE 21/11/1955, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES A SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
Autor
Jose Aranha
Data de apresentação
02/05/1956
Processo
3394/1956
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.120, de 8 de março de 1957
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