Projeto de Lei nº 117/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
26/03/2015
Processo
01-0117/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.168, de 15 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/2015 - Recebido por SGP22
- 27/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 27/03/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/03/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/03/2015 - Recebido por CCJ
- 08/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 08/04/2015 - Recebido por SGP21
- 08/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 08/04/2015 - Recebido por SGP12
- 13/04/2015 - Encaminhado por SGP12
- 14/04/2015 - Recebido por SGP21
- 22/04/2015 - Encaminhado por SGP21
- 23/04/2015 - Recebido por SGP23
- 27/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 27/04/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 203, Legislatura 16 em 08/04/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 16 em 15/04/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 700/2015 de 15/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 59/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 117/2015, atraves do Documento Recebido nro. 316/2015
- Oficio CMSP 702/2015 de 16/04/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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