Projeto de Lei nº 1170/1997
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3 E INTRODUZ NOVO ARTIGO E PARAGRAFO A LEI.12.516/DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO POR PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
17/12/1997
Processo
01-1170/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/1997 - Recebido por ATM
- 23/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1997 - Recebido por CCJ
- 30/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 30/12/1998 - Recebido por ADM
- 30/04/1999 - Encaminhado por ADM
- 30/04/1999 - Recebido por ECON
- 19/08/1999 - Encaminhado por ECON
- 24/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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