Projeto de Lei nº 1181/1997

Ementa

DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1.DA LEI.11.424/1993, QUE DISPOE SOBRE ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES FISICAS A CINEMAS, TEATRO E CASA DE ESPETACULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Nelson Guimaraes Proenca

Data de apresentação

17/12/1997

Processo

01-1181/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.815, de 6 de abril de 1999

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/1997 - Recebido por ATM
• 08/01/1998 - Encaminhado por ATM
• 09/01/1998 - Recebido por CCJ
• 18/03/1998 - Encaminhado por CCJ
• 18/03/1998 - Recebido por URB
• 16/10/1998 - Encaminhado por URB
• 16/10/1998 - Recebido por ATM
• 22/02/1999 - Encaminhado por ATM
• 22/02/1999 - Recebido por AT2
• 23/02/1999 - Encaminhado por AT2
• 23/02/1999 - Recebido por ATM
• 18/03/1999 - Encaminhado por ATM
• 18/03/1999 - Recebido por LEG3
• 07/04/1999 - Encaminhado por LEG3
• 07/04/1999 - Recebido por ATM
• 08/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 09/04/1999 - Recebido por ARQUIVO
• 24/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/07/2007 - Recebido por SGP
• 30/07/2007 - Encaminhado por SGP
• 07/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 88, Legislatura 12 em 10/03/1999

Encaminhamento

• Oficio CMSP 72/1999 de 17/03/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/04/1999 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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