Projeto de Lei nº 1193/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A APLICAÇAO DE RECURSOS NO DESENVOL- MENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
17/12/1997
Processo
01-1193/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.543, de 30 de dezembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/1997 - Recebido por ATM
- 04/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 12/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/03/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/03/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/1998 - Recebido por GV25
- 13/04/1998 - Encaminhado por GV25
- 13/04/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 22/04/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/04/1998 - Recebido por GV54
- 15/06/1998 - Encaminhado por GV54
- 15/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 15/06/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/06/1998 - Recebido por GV06
- 22/06/1998 - Encaminhado por GV06
- 22/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 28/12/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/12/1998 - Recebido por AT2
- 30/12/1998 - Encaminhado por AT2
- 30/12/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 12 em 28/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 12 em 30/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 893/1997 de 30/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)