Projeto de Lei nº 1194/1997
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
17/12/1997
Processo
01-1194/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.567, de 15 de janeiro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/1997 - Recebido por ATM
- 30/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 30/12/1997 - Recebido por LEG3
- 27/01/1998 - Encaminhado por LEG3
- 28/01/1998 - Recebido por ATM
- 09/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 10/02/1998 - Recebido por CCJ
- 04/03/1998 - Encaminhado por CCJ
- 11/08/2000 - Recebido por ATM
- 09/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 10/06/2005 - Recebido por SGP23
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP23
- 05/07/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 12 em 23/12/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 12 em 28/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 896/1997 de 30/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/01/1998 atraves do(a) OF.ATL 15/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 1194/97, do executivo. publ. no dom de 16.01.98, p.4, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 20/1998
- Oficio CMSP 2056/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/05/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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