Projeto de Lei nº 12/1995
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APRO- VADO PELA LEI NO.6.224, DE 4 DE JANEIRO DE 1963, __E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
01/02/1995
Processo
01-0012/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.087, de 24 de junho de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/02/1995 - Recebido por ATM
- 09/02/1995 - Encaminhado por ATM
- 10/02/1995 - Recebido por CCJ
- 24/03/1995 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/1995 - Recebido por URB
- 26/06/1995 - Encaminhado por URB
- 28/06/1995 - Recebido por FIN
- 04/08/1995 - Encaminhado por FIN
- 10/08/1995 - Recebido por ATM
- 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 14/06/1996 - Recebido por LEG3
- 27/06/1996 - Encaminhado por LEG3
- 27/06/1996 - Recebido por ATM
- 21/11/1996 - Encaminhado por ATM
- 22/11/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 551/1996 de 18/06/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/11/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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