Projeto de Lei nº 12/2011
Ementa
OFICIALIZA A BANDEIRA DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
01-0012/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.000, de 28 de maio de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2010 - Recebido por SGP22
- 11/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 25/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/04/2011 - Recebido por CCJ
- 20/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 20/06/2011 - Recebido por EDUC
- 15/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 19/09/2011 - Recebido por FIN
- 21/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 24/10/2011 - Recebido por SGP23
- 26/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 27/10/2011 - Recebido por SGP21
- 21/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/04/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por SGP21
- 19/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/05/2014 - Recebido por SGP23
- 02/06/2014 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2014 - Recebido por ARQUIVO
- 01/07/2014 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/07/2014 - Recebido por SGP22
- 02/07/2014 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1081/2014 de 14/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 29/05/2014 atraves do(a) OF ATL 67/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara a promulgação da lei relativa ao pl 12/11, atraves do Documento Recebido nro. 373/2014
- Oficio CMSP 1262/2014 de 29/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 01/07/2014 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 214/14-C, enviado pelo(a) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, comunica a cmsp providências adotadas pelo executivo quanto a edição das leis: 16.000; 16.001; 16002; e 16.003/2014. - pl:;12/11, e. gabriel; 109/13, a. nomu ra; pl 541/09; claudinho/eliseu;pl 570/03; marco a. c, atraves do Documento Recebido nro. 440/2014
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/04/2011, p. 89
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
"Oficializa a Bandeira de Pirituba e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica oficializada a "Bandeira de Pirituba", de autoria de Wilmar Cecchi Cruz.
Art. 2º. Passa a fazer parte integrante da presente lei a descrição, interpretação, e especificações da Bandeira de Pirituba, quais sejam:
§1º. A bandeira é composta por três imagens: à esquerda, está a figura do Índio, primeiro habitante do local; percorrendo a parte inferior da bandeira está a estrada de ferro, que corta todo o bairro de Pirituba e ao fundo tem-se o Pico do Jaraguá, local mais alto da cidade de São Paulo com 1.135 metros, sendo um ponto turístico de forte expressão.
§2º. A bandeira deverá ser confeccionada na proporção oficial, sendo 2,00 (dois metros) de largura e 1,40 (um metro e quarenta) de altura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de dezembro de 2010. Às Comissões competentes.