Projeto de Lei nº 12/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTOGESTÃO NA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/02/2015
Processo
01-0012/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.587, de 12 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/12/2014 - Recebido por SGP22
- 10/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 27/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/02/2015 - Recebido por CCJ
- 14/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2015 - Recebido por URB
- 26/05/2015 - Encaminhado por URB
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/05/2015 - Recebido por SGP12
- 28/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 28/05/2015 - Recebido por URB
- 14/10/2015 - Encaminhado por URB
- 14/10/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2015 - Recebido por SGP12
- 19/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2015 - Recebido por SGP21
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 27/10/2015 - Recebido por SGP12
- 27/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/10/2015 - Recebido por SGP21
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2016 - Recebido por SGP23
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2548/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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