Projeto de Lei nº 120/2007
Ementa
INSTITUI O DIA 21 DE JUNHO COMO O DIA OFICIAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Myryam Athie
Apoiadores
João Antonio, José Ferreira (Zelão), Adolfo Quintas, Juscelino Gadelha e Senival Moura
Data de apresentação
07/03/2007
Processo
01-0120/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/03/2007 - Recebido por SGP22
- 10/04/2007 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2008 - Recebido por GV13
- 10/03/2008 - Encaminhado por GV13
- 10/03/2008 - Recebido por SGP2
- 10/03/2008 - Encaminhado por SGP2
- 10/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 17/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/04/2008 - Recebido por SGP2
- 18/04/2008 - Encaminhado por SGP2
- 18/04/2008 - Recebido por CCJ
- 29/05/2008 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2008 - Recebido por EDUC
- 01/09/2008 - Encaminhado por EDUC
- 01/09/2008 - Recebido por FIN
- 17/11/2008 - Encaminhado por FIN
- 17/11/2008 - Recebido por SGP23
- 27/11/2008 - Encaminhado por SGP23
- 15/01/2009 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 20/05/2009 - Encaminhado por SGP2
- 20/05/2009 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 27/05/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/05/2015 - Recebido por SGP22
- 27/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 02/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/06/2015 - Recebido por SGP21
- 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por SGP21
- 15/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Institui o dia 21 de junho como o dia oficial de criação do Bairro do Itaim Paulista, e dá outras providências'".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o dia 21 de junho como a data oficial da criação do Bairro de Itaim Paulista.
Artigo 2º - Quando o dia 21 de junho vir a ser no dia da semana, a comissão de festejos poderá optar pelo sábado ou domingo, anterior ou posterior.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrária.
Sala das Sessões, de 2007. Às Comissões competentes".