Projeto de Lei nº 120/2017

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL, E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Sâmia Bomfim

Apoiadores

Isa Penna

Data de apresentação

08/03/2017

Processo

01-0120/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/03/2017 - Recebido por CCJ
• 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2017 - Recebido por ADM
• 18/12/2017 - Encaminhado por ADM
• 19/12/2017 - Recebido por SGP21
• 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2018 - Recebido por SGP12
• 19/01/2018 - Encaminhado por SGP12
• 19/01/2018 - Recebido por SGP21
• 29/06/2018 - Encaminhado por SGP21
• 26/10/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 17 em 20/06/2018

Encerramento

Processo encerrado em 29/06/2018 (REJEITADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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